SELO DE SUSTENTABILIDADE DA BUREAU VERITAS – CCPM

O "Selo de Sustentabilidade da CCPM e BV" é dirigido às organizações que pautam a sua atividade por princípios de atuação ética nas dimensões de Governance, Recursos Humanos, Responsabilidade Social e Ambiente, e que pretendam estabelecer e desenvolver relações comerciais com Moçambique, assumindo o compromisso de transpor essas práticas para as suas atividades internacionais.

O ponto de partida para obtenção do selo tem início com uma autoavaliação conforme questionário abaixo. 
O comprometimento com a proposta da sustentabilidade CCPM não tem custos para seus associados, sendo que é uma condição necessária para sua manutenção na rede de empresas promovidas pela CCPM.
O Bureau Veritas Certification proporciona aos associados da CCPM um reconhecimento adicional, mediante a certificação das práticas CCPM e atribuição do Selo de Sustentabilidade.
Esta certificação pode ser obtida no nível BASE ou PREMIUM, relativos a três dimensões:
Governance: práticas de concorrência leal (suportadas por não conflito de interesses e não suborno; inexistência de dumping), proteção de dados e práticas éticas e cumprimento legal genérico e específico do sector de atividade.
No Premium são consideradas práticas inerentes a partes interessadas externas, como envolvimento com a comunidade, endosso das práticas na cadeia de fornecedores/ parceiros, existência de Políticas e Códigos de Conduta Ética.
Recursos Humanos: práticas de não discriminação e não assédio no ambiente de trabalho, cumprimento de requisitos mínimos no que diz respeito a horários de trabalho, remuneração, práticas disciplinares, liberdade de associação e representação/negociação, respeito pelos direitos humanos universais e requisitos legais aplicáveis.
No Premium são consideradas práticas inerentes ao clima laboral, promoção da saúde, motivação e benefícios.
Ambiental: gestão de resíduos e cumprimento de legislação aplicável.
Ao nível do Premium são consideradas boas práticas como a reutilização de recursos e redução de consumos, prevenção da poluição, proteção da biodiversidade e do meio ambiente.
Os requisitos legais e estatutários serão auditados por amostragem nos sectores de atividade das organizações a serem auditadas.

Contacte-nos para quaisquer outras informações: 


Bureau Veritas Certification 

Formulário Inscrição
CARACTERIZAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO
DESIGNAÇÃO SOCIAL:
*
MORADA DA SEDE, CÓDIGO POSTAL, PAÍS:
*
ACTIVIDADE DA ORGANIZAÇÃO:
*
NIF:
*
DESENVOLVE ATIVIDADE EM MOÇAMBIQUE? SE SIM, QUAL?:
DESENVOLVE ATIVIDADE NOUTROS PAÍSES DO CONTINENTE AFRICANO? SE SIM QUAL?:
NÚMERO TOTAL DE TRABALHADORES:
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NOME DO CONTACTO:
*
E-MAIL DO CONTACTO:
*
TELEFONE DO CONTACTO:
*
GOVERNANCE
A ORGANIZAÇÃO CONHECE E RESPEITA EM TODA A SUA ATUAÇÃO A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, GARANTINDO ASSIM OS DIREITOS E LIBERDADES BÁSICAS DE TODOS OS SERES HUMANOS NA SUA ESFERA DE INFLUÊNCIA.
SIMNÃO
A ORGANIZAÇÃO ESTABELECE METODOLOGIAS PARA GARANTIR A IDENTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS E ESTATUTÁRIOS QUE LHE SÃO APLICÁVEIS.
SIMNÃO
A ORGANIZAÇÃO DETÉM AS LICENÇA E DOCUMENTOS REQUERIDOS LEGALMENTE PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE? (EX. ALVARÁS, APÓLICES DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL,ETC).
SIMNÃO
A ORGANIZAÇÃO TEM IMPLEMENTADAS MEDIDAS PARA CUMPRIR COM O REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (RGPD).
SIMNÃO
A ORGANIZAÇÃO TEM A SITUAÇÃO COM A ENTIDADE TRIBUTÁRIA REGULARIZADA.
SIMNÃO
A ORGANIZAÇÃO TEM A SITUAÇÃO COM A SEGURANÇA SOCIAL REGULARIZADA.
SIMNÃO
A ORGANIZAÇÃO COMETEU ALGUMA INFRAÇÃO QUE TENHA ORIGINADO PAGAMENTO DE COIMAS NO ÚLTIMO ANO.
SIMNÃO
A ORGANIZAÇÃO DESENVOLVE A SUA ATIVIDADE DE FORMA ÉTICA, SEM EVIDÊNCIA DE ATIVIDADES FRAUDULENTAS OU CORRUPTAS.
SIMNÃO
A ORGANIZAÇÃO RECORRE A UMA ENTIDADE EXTERNA PARA VERIFICAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS.
SIMNÃO
RELAÇÃO PORTUGAL-MOÇAMBIQUE
A ORGANIZAÇÃO TEM PROGRAMAS DE FORMAÇÃO DE MOÇAMBICANOS EM PORTUGAL.
SIMNÃO
A ORGANIZAÇÃO INTERVEM AO NÍVEL DA RESPONSABILIDADE SOCIAL, INTERVINDO NA COMUNIDADE.
SIMNÃO
A ORGANIZAÇÃO INTERVEM AO NÍVEL DA COMUNIDADE DE ESTUDANTES MOÇAMBICANOS EM PORTUGAL: TUTORIA.
SIMNÃO
A ORGANIZAÇÃO INTERVEM AO NÍVEL DA COMUNIDADE DE ESTUDANTES MOÇAMBICANOS EM PORTUGAL: ESTÁGIO.
SIMNÃO
A ORGANIZAÇÃO INTERVEM AO NÍVEL DA COMUNIDADE DE ESTUDANTES MOÇAMBICANOS EM PORTUGAL: INFORMAÇÃO PARA INVESTIGAÇÃO ACADÉMICA (TESES).
SIMNÃO
A ORGANIZAÇÃO INTERVEM AO NÍVEL DA COMUNIDADE DE ESTUDANTES MOÇAMBICANOS EM PORTUGAL: OUTROS.
SIMNÃO
RECURSOS HUMANOS
A ORGANIZAÇÃO CUMPRE COM OS REQUISITOS LEGAIS E LABORAIS QUE SÃO APLICÁVEIS? SE A RESPOSTA FOI NEGATIVA: O QUE ESTÁ A SER FEITO PARA COLMATAR A SITUAÇÃO?
SIMNÃO
EXISTE UM CONTRATO DE TRABALHO INDIVIDUAL ESCRITO ENTRE OS TRABALHADORES E A ORGANIZAÇÃO.
SIMNÃO
OS TRABALHADORES PRESTAM O SEU TRABALHO DE MODO VOLUNTÁRIO.
SIMNÃO
OS TRABALHADORES PODEM DEMITIR-SE APÓS NOTIFICAÇÃO DE DEMISSÃO , CONFORME PRAZOS LEGAIS.
SIMNÃO
A LEGISLAÇÃO NACIONAL OU DE IRCT NO ÂMBITO DA MATERNIDADE E DA PARENTALIDADE É OBSERVADA.
SIMNÃO
A LEGISLAÇÃO NACIONAL OU DE IRCT NO ÂMBITO DO TRABALHADOR ESTUDANTE É OBSERVADA.
SIMNÃO
SAÚDE E SEGURANÇA
EXISTE UMA PESSOA DESIGNADA PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE SAÚDE E SEGURANÇA REQUIRIDAS LEGALMENTE.
SIMNÃO
A ORGANIZAÇÃO REALIZA UMA ANÁLISE DE RISCO E IMPLEMENTA MEDIDAS PARA GARANTIR QUE O AMBIENTE DE TRABALHO É ADEQUADO E SEGURO DENTRO DOS PADRÕES LEGAIS E MELHORES PRÁTICAS DO SETOR DE ATIVIDADE.
SIMNÃO
A ORGANIZAÇÃO TEM IMPLEMENTADAS MEDIDAS PARA ATUAÇÃO EM CASO DE EMERGÊNCIA.
SIMNÃO
A ORGANIZAÇÃO FORMA E TREINA REGULARMENTE OS SEUS TRABALHADORES EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA (SIMULACROS).
SIMNÃO
A ORGANIZAÇÃO GARANTE INFRAESTUTURAS DE TRABALHO E SOCIAIS LIMPAS E ADEQUADAS.
SIMNÃO
A ORGANIZAÇÃO GARANTE A DISPONIBILIDADE DE ÁGUA POTÁVEL E DE LOCAL ADEQUADO PARA ARMAZENAMENTO DE REFEIÇÕES DOS TRABALHADORES.
SIMNÃO
A ORGANIZAÇÃO DISPÕE DE CANTINA E OU REFEITÓRIO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE HIGIENE E FUNCIONAMENTO.
SIMNÃO
CASO A ORGANIZAÇÃO DISPONIBILIZE ESPAÇOS DE LAZER E DORMITÓRIOS OS MESMOS ENCONTRAM-SE EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE HIGIENE E FUNCIONAMENTO.
SIMNÃO
A ORGANIZAÇÃO DISPONIBILIZA AOS SEUS COLABORADORES ACOMPANHAMENTO NO ÂMBITO DA MEDICINA NO TRABALHO CONFORME REQUISITO LEGAL.
SIMNÃO
A ORGANIZAÇÃO REGISTA E TRATA OS ACIDENTES DE TRABALHO.
SIMNÃO
APÓS ANÁLISE DOS ACIDENTES SÃO IMPLEMENTADAS MEDIDAS COM VISTA A EVITAR NOVA OCORRÊNCIA
SIMNÃO
EXISTE MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS NA ORGANIZAÇÃO, ESTANDO OS MESMOS DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS E CONTROLADOS?
SIMNÃO
OS TRABALHADORES ESTÃO INFORMADOS QUANTO AOS RISCOS INERENTES AO SEU POSTO DE TRABALHO.
SIMNÃO
QUANDO APLICÁVEL, ESTÃO DEFINIDOS OS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL A UTILIZAR.
SIMNÃO
É REALIZADA PERIODICAMENTE FORMAÇÃO EM SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO.
SIMNÃO
OS TRABALHADORES SÃO AUSCULTADOS PERIODICAMENTE PARA ASSUNTOS SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO.
SIMNÃO
IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E NÃO DISCRIMINAÇÃO E ASSÉDIO
A ORGANIZAÇÃO NÃO DESCRIMINA NA CONTRATAÇÃO E ACESSO AO EMPREGO.
SIMNÃO
A ORGANIZAÇÃO NÃO PACTUA COM QUALQUER TIPO DE ASSÉDIO E/OU AÇÕES COERCIVAS OU INTIMIDATÓRIAS.
SIMNÃO
A ORGANIZAÇÃO TEM PRÁTICAS IQUALITÁRIAS NO DESENVOLVIMENTO DE CARREIRA E ACESSO A FORMAÇÃO.
SIMNÃO
EXISTEM CRITÉRIOS PARA A PROGRESSÃO DA CARREIRA E SALÁRIOS ASSOCIADOS.
SIMNÃO
NO CASO DE EXISTIREM BENEFICIOS E/OU PRÉMIOS, OS CRITÉRIOS SÃO OBJETIVOS.
SIMNÃO
HORÁRIO DE TRABALHO E TRABALHO SUPLEMENTAR
EXISTE UM HORÁRIO DE TRABALHO DEVIDAMENTE COMUNICADO/AFIXADO.
SIMNÃO
OS TRABALHADORES CUMPREM AS HORAS DE TRABALHO (HORÁRIO NORMAL E LIMITES DE TRABALHO SUPLEMENTAR).
SIMNÃO
O TRABALHO SUPLEMENTAR NÃO EVIDENCIA SER ABUSIVO, NOMEADAMENTE UMA FORMA DE SUPRIR POSTOS DE TRABALHOS EFETIVAMENTE NECESSÁRIOS PARA ALCANÇAR A PRODUÇÃO/RESULTADOS NECESSÁRIOS
SIMNÃO
OS REGISTOS DO TRABALHO SUPLEMENTAR SÃO RASTREÁVEIS E EXATOS.
SIMNÃO
OS TRABALHADORES GOZAM O DESCANSO SEMANAL E O PERÍODO DE FÉRIAS CONFORME PREVISTO NA LEI OU POR INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO (IRCT).
SIMNÃO
A ORGANIZAÇÃO TEM PRÁTICAS DISCIPLINARES QUE NÃO RECORREM A ABUSO FISICO, VERBAL, PSICOLÓGICO OU OUTRO.
SIMNÃO
LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO
OS TRABALHADORES SÃO LIVRES DE SE ASSOCIAR A QUALQUER SINDICATO OU OUTRA ORGANIZAÇÃO DE CLASSE OU AINDA DE SE ASSOCIAREM PARA NEGOCIAR MELHORIA DE CONDIÇÕES LABORAIS JUNTO DA ORGANIZAÇÃO.
SIMNÃO
CASO EXISTAM DELEGADOS SINDICAIS OS MESMOS SÃO DISPENSADOS CONFORME PREVISTO PARA PARTICIPAÇÃO NAS ATIVIDADES SINDICAIS.
SIMNÃO
REMUNERAÇÃO
A REMUNERAÇÃO BASE E AS DEDUÇÕES CUMPREM COM OS REQUISITOS MÍNIMOS.
SIMNÃO
OS SALÁRIOS SÃO PAGOS DENTRO DO PRAZO DEFINIDO.
SIMNÃO
A ORGANIZAÇÃO DISPONBILIZA UM RECIBO DE REMUNERAÇÃO AOS SEUS TRABALHADORES DE FORMA CLARA E OBJETIVA.
SIMNÃO
EM CASO DE RESCISÃO /CADUCIDADE DE CONTRATO A ORGANIZAÇÃO PAGA AS VERBAS DEVIDAS AOS TRABALHADORES.
SIMNÃO
AMBIENTE
A ORGANIZAÇÃO CUMPRE COM OS REQUISITOS LEGAIS INCLUINDO SEGUROS E LICENÇAS AMBIENTAIS.
SIMNÃO
A ORGANIZAÇÃO FAZ SEGREGAÇÃO DE RESÍDUOS E SÃO REENCAMINHADOS PARA UM AGENTE.
SIMNÃO
A ORGANIZAÇÃO TEM PRÁTICAS QUE INCENTIVAM A REDUÇÃO DO IMPACTE AMBIENTAL.
SIMNÃO





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