PERFIL

PERFIL
  • ASSOCIAÇÃO MOÇAMBICANA DAS MULHERES DE CARREIRS JURÍDICA
  • DESCRIÇÃO SUMÁRIA
    A AMMCJ é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos, de carácter técnico-profissional e cultural, dotada de personalidade jurídica, administrativa, financeira e patrimonial e que congrega no seu seio, mulheres de Carreira Jurídica. A AMMCJ, inspira-se nos princípios consagrados na Constituição da República de Moçambique, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos reafirmados na Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher-CEDAW e demais instrumentos internacionais. Desde o princípio da sua criação em 1995, para além de prestar assistência jurídica gratuita para população de baixos rendimentos, a AMMCJ desenvolveu um importante papel a nível nacional contribuindo na elaboração de propostas para a alteração do quadro legal discriminatório contra a mulher e aprovação de novas leis mais coerentes com os princípios e direitos humanos fundamentais, nomeadamente: Lei de Família (2004), Lei de Protecção de Menores e de Tráfico de Pessoas (2008) e Lei contra a Violência Doméstica (2009).
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